Os dados são do Observatório Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa e são elucidativos. Eles
permitem compreender melhor a situação social de Marvila. A freguesia é a
segunda maior da capital em termos populacionais, mas a primeira no
número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). Os
beneficiários deste apoio representam 15% dos beneficiários da cidade de Lisboa
(ver gráfico ao lado). A freguesia tem a maior percentagem de beneficiários de RSI de Lisboa. No contexto nacional é das freguesias com taxa mais elevada.
Mas os problemas
sociais não acabam aqui. De acordo com dados do IEFP (2.º semestre 2013), existem nesta
freguesia 3065 desempregados. O número mais elevado no contexto das freguesias de Lisboa, quer em termos absolutos quer relativos. O mesmo sucede quanto ao subsídio
social de desemprego. Há pois que melhorar as competências da
freguesia no domínio da intervenção social.
Os nossos
compromissos nesta área são claros e exequíveis. Apenas três exemplos:
- Reforço do Fundo de Emergência
Social, dos atuais € 36.500/ano (um valor irrisório, idêntico ao que foi gasto com a iluminação de Natal de 2012). Proposta por nós apresentada na Assembleia de Freguesia;
- Alocação do Fundo de Emergência
Social a um Gabinete de Ação Social, que defina,
implemente e acompanhe os programas de intervenção social, em ligação com as associações de solidariedade social presentes no terreno, e através de programas de voluntariado;
- Reabertura imediata do
Gabinete de Apoio Jurídico (Gratuito), conforme proposta que apresentámos, e que foi aprovada em
Assembleia de Freguesia, que só não foi concretizada por manifesta incúria e irresponsabilidade deste executivo de freguesia;
- Apoio das crianças do 1.º ciclo do ensino básico e ensino pré-escolar (comparticipação de livros e material escolar aos agregados com dificuldades económicas. Apoio material às escolas e estabelecimentos de ensino básico e pré-escolar e às actividades extracurriculares).
Todas as propostas constarão do Compromisso para Marvila. O
prazo de concretização para todas é o mandato.
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